Na perspetiva das freguesias, que são o nível mais próximo da população, aquele em que melhor se conhece e vive os anseios, as necessidades e os interesses das suas pessoas, o Orçamento de Estado 2024 traz novidades. Boas novidades!
Fomos habituados, pela maioria da comunicação social, com o reforço de alguns comentadores a ver o lado menos positivo do Orçamento de Estado 2024, é normal, é a água que corre no canal. Fazem de tudo para criar uma perceção pública negativa do mesmo, mas está muito longe de ter qualquer veracidade.
Mas olhemos de dentro para fora, no caso das freguesias.
Muito devido à especial proximidade, as freguesias têm uma permissão intrínseca para dar resposta às aspirações das populações de imediato. Nem sempre lhe é possível, pela falta de escala e de recursos. Em termos administrativos, as freguesias têm sido ao longo dos tempos uma espécie de polo da administração central. Mas o paradigma tem vindo a mudar relativamente depressa, designadamente ao nível das competências, por esse facto, o panorama financeiro, tem de acompanhar esta mudança criando enquadramento e contextualização para que o trabalho seja eficaz para a população.
Sabemos que as Juntas de Freguesia são em muitos casos a primeira porta a que os cidadãos vão bater quando têm alguma necessidade. Na maioria dos casos são até a única porta aberta. Em situações de aflição, as Juntas de Freguesia respondem melhor, mais rápido e vão em busca de soluções. As Juntas de Freguesia são, na esmagadora maioria dos casos, o organismo que representa a administração central e local, é por isso absolutamente essencial continuarmos a aprofundar o reforço da autonomia e dos meios financeiros das freguesias.
A dotação da Juntas de Freguesia de um quadro financeiro mais efetivo e de uma capacidade melhorada de intervenção na comunidade, será uma forma de multiplicação dos recursos, da eliminação de burocracias e de maior participação dos cidadãos no seu processo de decisão.
Nessa perspetiva, o Orçamento de Estado de 2024 é o mais favorável de sempre para a administração local!
Nunca nenhum Governo, à exceção do atual, abordou a Lei das Finanças Locais de forma tão pragmática e assertiva. Esta é a realidade em Orçamento de Estado que já o devia ser há tempos. Esta é a perspetiva que devemos minudenciar.
O Fundo Financiamento das Freguesias, estabelecido no n.º 2 do artigo 238.º da Constituição Portuguesa, prevê a repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas Autarquias Locais, o qual teve o maior aumento de sempre, tendo passado de 6% de aumento no Orçamento de Estado de 2022 para 2023 e para 19% no Orçamento de Estado de 2023 para 2024, permitindo às freguesias “skills” renovadas para a gestão diárias das suas populações, permitindo-lhe, ainda, às freguesias e ao poder local, uma maior autonomia, num reforço das suas responsabilidades e competências.
Tem sido um caminho demorado, mas o Orçamento de Estado 2024, permite-nos o maior avanço de sempre nesta caminhada.
Outra grande mais-valia que deve ser observada de dentro (freguesias) para fora, é a retirada de responsabilidades implementadas anteriormente, nomeadamente a retenção para o SNS que deixa de existir e o pagamento das capitações da ADSE que desonera, igualmente, a receita global das freguesias.
Sendo a menor divisão administrativa em Portugal, vai ser possível às freguesias verificar um aumento na sua receita global, de norte a sul do país, que lhes vai permitir serem aquilo que a Lei lhe obriga: prosseguir com os interesses das suas populações, garantindo um serviço público de qualidade!
Este Orçamento de Estado na perspetiva da administração local, é um Orçamento que coloca as Pessoas em Primeiro lugar.
Ricardo Lima
Continuamos Juntos. Primeiro as Pessoas!
