Criação do Gabinete de Defesa da Identidade Local | Junta de Freguesia de Moscavide e Portela
Nota muito importante:
A criação do novo Gabinete de Defesa da Identidade Local da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela não representa o início de um trabalho, mas sim a formalização e o reforço institucional de tudo aquilo que já fazemos há muito tempo — com firmeza, proximidade à população e resultados concretos.
Este gabinete serve agora para fortalecer institucionalmente esta missão, melhorar a rede de articulação direta com as entidades e autoridades competentes, e permitir um trabalho mais exclusivo, dedicado e permanente sobre estas matérias sensíveis e estruturantes para a nossa comunidade, com o objetivo de obter mais rapidamente resultados
As Juntas de Freguesia não têm competências legais diretas nestas áreas — mas isso nunca nos impediu de agir. Temos, e assumimos, a responsabilidade de ser a voz, a presença e o sentimento da população junto de quem tem o dever de intervir.
Somos o combustível para que as coisas aconteçam.
E por isso mesmo, com este passo, a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela assume-se como uma autarquia pioneira a nível nacional, ao criar formalmente uma estrutura dedicada a esta missão. Fazemo-lo com humildade, mas também com firmeza, responsabilidade e sentido de justiça.
O que é o Gabinete de Defesa da Identidade Local?
É uma estrutura criada para reforçar institucionalmente a ação da Junta na defesa da legalidade, da identidade da freguesia e, sobretudo, da dignidade humana.
Este gabinete terá como foco:
- A utilização indevida de imóveis, como espaços comerciais transformados ilegalmente em habitação;
- O excesso de lotação em habitações, com impacto na saúde pública e na convivência urbana;
- Os estabelecimentos de conveniência utilizados como dormitórios, contrariando a sua função legal e criando riscos de insalubridade, insegurança e descaracterização urbana;
- O cumprimento rigoroso dos horários legalmente definidos para os estabelecimentos comerciais, garantindo o equilíbrio entre a atividade económica e o direito ao descanso dos moradores.
Como vai funcionar?
- Receberá alertas voluntárias, podendo ser de forma anónima e segura através de um canal próprio de alerta cívico para as questões de ilegalidade ou insalubridade;
- Fará o acompanhamento rigoroso e institucional dessas situações junto das entidades competentes, como o Ministério Público, PSP, Unidade de Saúde Pública, AIMA, ASAE, entre outras;
- Desenvolverá ações de sensibilização e informação, e promoverá a valorização do comércio local e da identidade da freguesia;
- Terá uma equipa da Junta no terreno dedicada à observação e sinalização direta de situações visíveis ou reincidentes, garantindo proximidade, vigilância ativa e resposta imediata;
- Atuará também diretamente junto dos senhorios que, tendo conhecimento de situações de insalubridade ou ilegalidade, não atuem com a responsabilidade que lhes é exigida.
Denunciaremos todos os casos em que não haja o devido cumprimento das regras legais e das condições mínimas de dignidade habitacional.
Este gabinete será coordenado diretamente pelo Presidente da Junta, Ricardo Lima, assegurando uma resposta firme, humanista e responsável.
Parcerias e articulação institucional
Embora, tal como as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Loures não detenha competências legais diretas para intervir na maioria destas matérias, tem sido — e continuará a ser — um parceiro estratégico essencial nesta missão, alinhado com a Junta na defesa da dignidade humana, da legalidade e da justiça social.
Humanismo. Dignidade. Justiça.
Mais do que uma estrutura administrativa, este gabinete representa um compromisso ético com a nossa comunidade.
Porque todas as pessoas têm direito a viver com dignidade.
Porque todos têm deveres iguais.
E porque cumprir a lei é também proteger quem mais precisa.
Este é o papel da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela: agir com proximidade, com responsabilidade e com coragem.
Porque humanismo é garantir dignidade, legalidade e condições de vida para todos.
E porque, mesmo sem competências legais de atuação, temos a responsabilidade de exigir que quem as tem — as entidades do Estado sob tutela do Governo — intervenha.
Não podemos continuar a ser os únicos a dar a cara pelas pessoas.
Não estamos contra as pessoas. Estamos contra a ilegalidade.
Humanismo é garantir dignidade, legalidade e condições de vida para todos.
Porque o humanismo que defendemos não é feito de discursos bonitos, mas de ações concretas. Humanismo é não permitir que ninguém viva em condições indignas.
Humanismo é olhar para todos — sem preconceitos, mas também sem fingir que não há problemas. E é por isso que estamos aqui. Para agir. Com justiça. Com coragem. E com coração.
Porque defender a identidade da freguesia, valorizar o comércio local e garantir condições de vida dignas não é autoritarismo — é compromisso democrático.
“Legalidade é dignidade. Moscavide e Portela não aceitam ilegalidades e defendem a dignidade humana.”
Canais de contacto:
O formulário online para alertas será disponibilizado já na próxima semana.
Até lá, todos os casos podem ser comunicados de forma direta através de:
Email: geral@jf-moscavideportela.pt
Mensagem privada nas nossas plataformas digitais oficiais
Contamos com todos. E podem contar connosco.
Continuamos Juntos. Primeiro as Pessoas!
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