UTILIZAÇÃO ILEGAL DE ESPAÇO COMERCIAL COMO HABITAÇÃO: UM ATAQUE À IDENTIDADE E À DIGNIDADE DA NOSSA FREGUESIA

Foi recentemente divulgado nas redes sociais um vídeo que mostra um espaço comercial transformado ilegalmente em dormitório.

1. Denúncia imediata às autoridades competentes: ⤵️

A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela comunicou de imediato a situação às autoridades competentes, exigindo uma atuação urgente.

2. Atuação da Câmara Municipal de Loures: ⤵️

A Câmara Municipal tem tido um papel fundamental na resolução destas situações. Sempre que a competência é sua, atua com firmeza e rapidez. E quando não lhe cabe diretamente, tem sido um parceiro essencial na pressão junto das entidades competentes. Este caso já está a ser acompanhado nesse mesmo espírito.

3. Casos anteriores resolvidos com firmeza: ⤵️

Este é apenas mais um dos vários casos que já denunciámos. Todos os anteriores foram desmantelados e resolvidos graças à nossa ação determinada e à pressão contínua junto das entidades envolvidas.

4. Compromisso com a legalidade e com uma ação incansável: ⤵️

Sempre que identificamos ou somos alertados para situações semelhantes, atuamos de forma imediata, apresentando denúncias às entidades adequadas — seja o Ministério Público, a AIMA, a ASAE, a PSP, a Polícia Municipal ou a Câmara Municipal. E continuaremos a fazê-lo, sem hesitações.

5. Defesa intransigente da identidade de Moscavide e do seu comércio local: ⤵️

Estas práticas ilegais colocam em risco a dignidade das pessoas e contribuem para a descaracterização do nosso comércio local — um dos traços mais fortes da identidade de Moscavide. Não permitiremos essa descaracterização, dentro dos limites da nossa atuação e das competências de outras entidades. Dentro dessas fronteiras, tudo faremos.

6. Medidas concretas pela qualidade de vida e pelo descanso dos moradores: ⤵️

É também neste sentido que, após a aprovação final do novo regulamento municipal de horários — atualmente em fase de conclusão pela Câmara Municipal de Loures — a Junta já propôs a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos de conveniência recentemente abertos para as 22h. Porque as pessoas merecem descanso. E porque, para nós, as pessoas estão sempre em primeiro lugar.

Direitos e deveres iguais para todos. Humanismo não é isto.

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