Dirigida:
Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita,
Com conhecimento:
Exmo. Primeiro Ministro de Portugal, Dr. António Costa,
Exmo. Presidente da Assembleia Municipal de Loures, Dr. Ricardo Leão,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino Soares.
Como será certamente do conhecimento de V.Exa., a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela tem vindo a solicitar, com insistência, o reforço dos meios policiais na freguesia, considerando que os atualmente existentes não respondem às necessidades das populações e estão aquém da responsabilidade do Estado em matéria de segurança pública.
Desta posição demos conta nos ofícios dirigidos ao Ministério da Administração Interna em 16 de janeiro de 2018, 03 de março de 2018, 16 de outubro de 2018, 01 de março de 2019 e 31 de outubro de 2019.
Nestes ofícios tivemos a oportunidade de enquadrar o problema, bem como reforçar os compromissos assumidos pelo Ministério da Administração Interna aquando do encerramento da Esquadra da Polícia de Segurança Pública em Moscavide, em 2013, e que, até ao momento, não tiveram a devida atenção, assistindo-se a uma redução dos meios e recursos disponíveis na esquadra da área – Sacavém – redução essa que se observa não só no número de efetivos, mas também nos meios disponíveis e fundamentais para assegurar um policiamento de proximidade e com uma aposta na prevenção.
Tivemos ainda a oportunidade de traçar um quadro de realidades que deveriam merecer por parte do MAI uma análise atenta e que, acreditamos, constituem razões mais do que suficientes para uma alteração da política de segurança nas freguesias servidas pela Esquadra de Sacavém da PSP.
Demonstrámos de forma clara que as alterações sociais, as dinâmicas etárias e as novas formas de vivência urbana, modificaram de forma clara o enquadramento existente em 2013 e que, perante essa nova realidade, importa hoje e mais do que nunca cumprir os compromissos afirmados então.
A freguesia de Moscavide e Portela está situada num ponto de grande confluência de pessoas considerando a sua situação geográfica e a localização de importantes infraestruturas de transportes como são o Metropolitano de Lisboa e a interface de transportes da Gare do Oriente.
É também uma realidade que esta freguesia assistiu a um envelhecimento populacional, situação que acentua a fragilidade e um quadro de perceção do risco e de insegurança que, admitindo-se não ter uma direta relação com um aumento do número de ilícitos, deve ser alvo de uma atenção redobrada e de medidas concretas tendo em vista a sua mitigação.
Por outro lado, Moscavide tem vindo a assistir a uma alteração substantiva da vivência urbana em que a existência de atividades económicas relacionadas com a restauração e bares, contribui para uma atividade noturna mais efetiva.
Um recente evento de grande gravidade, traduziu-se num fator de perturbação, e apesar de se considerar como um “acontecimento” isolado e imprevisível, não deixa de legitimar a necessidade de olhar este problema com uma abordagem diferente da até aqui utilizada pela direção policial.
Em concreto, temos que ao invés do que estava programado para a esquadra de Sacavém aquando do encerramento do posto da PSP de Moscavide, o número de efetivos tem vindo a ser reduzido, situando-se hoje no limiar da rutura e da impossibilidade de um policiamento de proximidade. Ao nível dos recursos materiais a situação há muito se tornou incomportável e nem a disponibilidade da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela para ceder uma viatura – bem como custear toda a sua manutenção – e de garantir uma segunda viatura a tempo parcial, permite que existam os recursos necessários para um aumento do policiamento ou da efetividade de uma intervenção adequada junto da comunidade.
Importa ainda salientar que apesar da presença do Posto de Comando Metropolitano da PSP na freguesia, este equipamento não apresenta uma proximidade efetiva com a freguesia, tendo inclusivamente reduzido o seu horário de atendimento para uma janela temporal que não responde às necessidades dos cidadãos.
Excelência,
O compromisso assumido para com a população e instituições em 2013 não só continua por cumprir como tem vindo ao longo do tempo a ser desvirtuado.
A escassez de recursos contrasta com a garantia de que os mesmos seriam reforçados e a PSP tem vindo a assinalar com insistência a impossibilidade de cumprir uma missão fundamental para os cidadãos por falta de meios.
Apesar dos esforços das autarquias locais, designadamente a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, os desafios em matéria de segurança não encontram uma resposta efetiva na disponibilização dos recursos humanos ou materiais para uma missão de segurança preventiva que julgamos ser a mais acertada no quadro social e económico com que nos deparamos.
A redução de meios e o encerramento de postos de atendimento, geram uma ideia de distância entre as forças de segurança e a comunidade que importa de forma assertiva, inverter.
É neste quadro que, uma vez mais solicitamos um plano de reforço dos meios da Polícia de Segurança Pública para a Freguesia de Moscavide e Portela que vá ao encontro das nossas necessidades e acima de tudo, cumpra o acordo celebrado entre a Administração Central e a autarquia.
A freguesia e a comunidade não podem nem querem esperar pelo aumento do número de ilícitos ou do nível de criminalidade para que sejam tomadas iniciativas concretas em matéria da proteção de pessoas e bens.
Exigimos o aumento dos efetivos, mas também a disponibilização de meios de patrulhamento que garantam uma polícia de proximidade que contribua não só para a redução da pequena criminalidade, mas também para o aumento da perceção de segurança que valorize o território e aumente a qualidade de vida dos nossos cidadãos.
Apesar de Moscavide e Portela continuarem a ser territórios que se podem considerar como seguros, não é menos visível que ao longo do tempo e desde o encerramento da esquadra de Moscavide da PSP em 2013, as pessoas se sentem mais desconfortáveis e se tem visto um aumento de ilícitos que poderão ser considerados como um sinal efetivo do crescimento da pequena criminalidade a que importa responder de forma urgente e ajustada.
Assim, Sr. Ministro:
A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela vem, uma vez mais, exigir que o quadro de efetivos policiais destacados na Esquadra de área da PSP seja significativamente reforçado para o nível proposto em 2013. Que os recursos materiais, nomeadamente veículos, sejam disponibilizados para que a missão da Polícia de Segurança Pública seja efetiva no território da freguesia, investindo no policiamento de visibilidade, proximidade e prevenção.
Que o posto de atendimento situado no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa tenha o seu horário alterado indo ao encontro das necessidades dos cidadãos e adote uma postura de maior proximidade com a comunidade fazendo assim um mais acertado uso dos meios já existentes.
O Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela
Ricardo Lima
Moscavide e Portela, 1 de setembro de 2020
