219 458 670 / 219 446 417 | geral@jf-moscavideportela.pt

GABINETE DE APOIO AO ARRENDAMENTO | UMA FREGUESIA AO LADO DAS PESSOAS

Uma junta que se coloca ao lado das pessoas mais frágeis.

Olhar para as necessidades das pessoas e encontrar soluções eficazes, com novas respostas e novos serviços.

Considerando que o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também designada por Lei das Rendas, promulgada em 2012 veio condicionar fortemente as relações estabelecidas no quadro do mercado de arrendamento com consequências graves para importantes franjas de população com recursos mais escassos ou menos informação e que nas localidades da Portela e da Vila de Moscavide apresentam, seja pela proximidade às grandes infraestruturas de transporte, seja pela atratividade territorial, uma pressão elevada no mercado de arrendamento, situando este problema não só a uma escala económica, mas também e especialmente a nível social.

Estando a intervenção direta no mercado impossibilitada e não sendo possível garantir a defesa jurídica dos cidadãos afetados por comportamentos mais agressivos, importa que a Junta de Freguesia, consciente desta realidade, crie condições para que os cidadãos obtenham uma informação clara, real e direta sobre a forma como podem defender os seus direitos, quais os canais que devem utilizar e quais as instituições que os podem ajudar.

Gabinete de Apoio ao Arrendamento da autarquia que tem como objetivos:

  • Permitir um contacto direto com os cidadãos alvo de pressão ou assédio imobiliário em ordem ao despejo ou venda do imóvel que ocupam, inventariando as situações e permitindo uma centralização de informação atualmente dispersa e sem tratamento eficiente;
  • Garantir aos cidadãos uma informação e orientação clara e independente sobre os seus direitos, formas de os defender e estruturas públicas com a responsabilidade de atendimento às diversas situações, com o devido encaminhamento para os serviços sociais ou jurídicos, especialmente quando em causa estejam ações juridicamente passíveis de oposição ou moralmente condenáveis;
  • Lançar e promover parcerias estratégicas com os diversos atores, na lógica da promoção de propostas tecnicamente viáveis para a consolidação de um mercado mais saudável e equilibrado.

Têm acesso a este serviço, todos os cidadãos residentes na Freguesia de Moscavide e Portela, sejam arrendatários ou senhorios, ou titulares de habitações na área da freguesia, em que haja o risco de assédio por parte de operadores do mercado.

Um projeto que sublinha a visão que temos para a freguesia, para a gestão da Junta e que cimenta os laços de comunidade envolvida com um futuro em comum.

Colocar as pessoas em primeiro lugar é escutar as suas necessidades e implementar as respostas. Gerir é conciliar o interesse público com as necessidades de um território com valores.

Vamos Juntos. Primeiro as Pessoas!

UMA FREGUESIA PARA AS PESSOAS |COM AS PESSOAS | DE PESSOAS