Resultante da aplicação vários instrumentos Europeus de financiamento, Portugal terá até 2030 acesso a recursos significativos em montantes próximos dos 60 mil milhões de Euros, distribuídos pelos Portugal 2020, PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (a famosa “bazuca”) e o quadro comunitário de apoio 2030.
Importa ainda sublinhar que estes recursos chegarão ao nosso país sem que Portugal tenha que recorrer a financiamento bancário e, consequentemente, sem a necessidade de aumento de dívida pública.
Trata-se, de facto, de uma gigantesca oportunidade para o País, para os Portugueses e para as empresas.
Dito isto, importa agora detalhar e concretizar a visão para Portugal em 2030 e adequar os vários instrumentos aos objetivos. São objetivos fixados para a Agenda Portugal 2030: a Inclusão, Igualdade e Equilíbrio Demográfico; a Digitalização e Inovação; a Transição Climática e a Coesão Territorial e Competitividade. Naturalmente que são objetivos que reconhecemos com mérito, sendo alguns deles já temas em agenda na nossa ação diária e quotidiana na Junta de Freguesia.
Se as prioridades estão bem identificadas e merecem uma apreciação positiva, o papel das autarquias locais no esforço Nacional de recuperação não está suficientemente claro e tende para uma posição secundária.
A resposta à pandemia demonstrou claramente a capacidade que as Juntas de Freguesia possuem para, em momentos de grande pressão, conseguirem responder às necessidades dos cidadãos, sendo por isso de inegável reconhecimento que devem também estas autarquias locais estar ativamente no processo de Recuperação e Resiliência.
O corporativismo é comum em processos de definição de grandes investimentos. Todos somos confrontados com sectores de atividade que consideram a sua área mais importante, levando a que se gere um ruído de fundo que em nada contribui para uma discussão serena, mas assertiva de onde, como e quem deve estar na 1ª linha dos investimentos.
Esse não deve ser o papel das autarquias locais, especialmente das Juntas de Freguesia.
Portugal, como um todo, não pode desperdiçar esta oportunidade gerando discussões estéreis, antes deve conseguir perceber o papel de cada um dos níveis da administração pública e projetar respostas em linha com a capacidade já demonstrada pelas autarquias, nomeadamente na resposta a problemas concretos e na mobilização de vontades em torno de grandes objetivos estratégicos.
São manifestos os desafios que se colocam à administração local, com especial relevância nas Juntas de Freguesia e que podem ter uma resposta no quadro dos instrumentos financeiros que serão disponibilizados.
O primeiro desafio passa pela modernização. Uma administração local mais próxima do cidadão, disponibiliza mais serviços, mais rápidos e mais acessíveis, diversifica a oferta de acesso às áreas mais importantes para as pessoas e será mais digital sem perder a sua capacidade de escutar, olhar e estar com as pessoas.
O 2º desafio passa pelo rejuvenescimento de quadros. As autarquias locais, fruto da limitação de contratação de novas pessoas, possuem hoje quadros de pessoal envelhecidos e reconhece-se a urgência do seu rejuvenescimento para garantir a capacidade de resposta aos cidadãos, bem como aumentar competências.
O 3º desafio passa pela necessidade de revisitar e rever o quadro de competências das autarquias, especialmente das Juntas de Freguesia. Ao longo do tempo, as Juntas de Freguesia foram sendo remetidas para um papel secundário, totalmente dependente da “boa vontade” da Câmara Municipal respetiva, o que privilegia a discriminação político-partidária, com claros prejuízos para as populações.
Os 3 desafios que aqui vos apresento de “olhos nos olhos”, não carecem de investimento público avultado, antes de uma nova fórmula de cálculo na sua distribuição e garantem o retorno do investimento em qualidade de vida para as populações, em eficiência na gestão dos recursos públicos e num contrato de compromisso diferente em que as pessoas estão no centro do interesse público.
Durante a próxima década, Portugal será obrigado a responder de forma consistente e consequente a inúmeros desafios. O impulso de deixar que o dinheiro só por si resolva os problemas sem cuidar que em primeiro lugar se criem condições para que não se criem novos problemas é – talvez – o maior de todos eles. Para além da necessidade de transparência na aplicação dos recursos, importa que exijamos que as respostas sejam as adequadas, que resolvam problemas estruturais e nos preparem para um futuro cada vez mais exigente.
Todos temos a responsabilidade de fazer muito, mas acima de tudo a oportunidade de fazer bem!
Ricardo Lima
Vamos Juntos. Primeiro as Pessoas!
