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A Loures Parque, Empresa Municipal, colocou nas caixas do correio da Urbanização dos Jardins do Cristo Rei nos últimos dias uma “Nota Informativa” que representa uma opção voluntária pela falsidade, falta de rigor e acima de tudo, uma tentativa de manipulação da opinião pública que a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela tem a obrigação de repudiar frontalmente.

A Loures Parque demite-se propositadamente da sua função e missão para a qual está constituída, para entrar na discussão política e, através da mentira, tentar colocar cidadãos contra cidadãos.

Subscrita pelo Conselho de Administração da Loures Parque – nomeado pela Câmara Municipal – a referida “Nota Informativa” compromete de forma consciente a discrição com que este órgão – não eleito – deveria exercer o cargo para o qual foi nomeado e pelo qual é pago pelo dinheiro dos contribuintes do Concelho e também da nossa freguesia.

A Loures Parque deixa assim de ser uma empresa municipal ao serviço dos cidadãos e passa a ser um “tentáculo” do poder político com a agravante de o fazer de forma a provocar a dúvida entre as pessoas e causar dano à confiança que os cidadãos devem ter nas suas instituições representativas.

Vamos aos factos:

• A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela sempre reconheceu como JUSTA E VÁLIDA a pretensão dos residentes da Urbanização dos Jardins do Cristo Rei de colocação de parquímetros tendo em vista a regulação do estacionamento e para que aquela urbanização não seja utilizada como parque de estacionamento de apoio ao Metro, Gare do Oriente ou outras estruturas.
• Foi pela justiça e correção da medida que DESDE A PRIMEIRA HORA, a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela se associou à vontade dos moradores e tudo fez para que a Loures Parque viesse a colocar parquímetros no perímetro da Urbanização dos Jardins do Cristo Rei, sendo públicas as iniciativas desenvolvidas por este executivo junto da Câmara Municipal de Loures e do seu Presidente.
• A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, sempre defendeu a equidade de tratamento entre os munícipes deste Concelho e, por isso, sempre se bateu pela correção daquela que é uma INJUSTIÇA GRAVE E DISCRIMINATÓRIA: PAGAMENTO DE PARQUÍMETROS DURANTE O FIM DE SEMANA NA PORTELA.
• Desta pretensão, que mais não é que a reposição da justiça, DEMOS CONTA À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES E LOURESPARQUE, ENQUADRANDO ESTA MEDIDA EM TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO NA FREGUESIA DESDE 2017.
• Também temos vindo a reivindicar junto da Câmara Municipal de Loures e da Loures Parque, MAIS LUGARES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA RESIDENTES NA VILA DE MOSCAVIDE e MAIS LUGARES DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AO CENTRO DE SAÚDE, simplificando assim a vida dos cidadãos, reduzindo a carência brutal de estacionamento na freguesia, nomeadamente para os residentes.

A Câmara Municipal de Loures submeteu para deliberação em Assembleia Municipal vários Regulamentos num só documento, com um conjunto de propostas referentes ao estacionamento na freguesia em que, entre outras situações:

• SE MANTÉM O PAGAMENTO DE PARQUÍMETRO AO FIM DE SEMANA NA PORTELA, contrariando assim as reivindicações da Junta de Freguesia, penalizando os cidadãos e, finalmente, mantendo a situação de clara injustiça e tratamento discricionário da Portela face a TODAS as outras zonas do Concelho em que existe estacionamento tarifado;
• NÃO É CRIADO QUALQUER LUGAR DE ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES NA VILA DE MOSCAVIDE, mantendo assim a atitude de claro confronto e alheamento para com as necessidades das Pessoas e aumentando ainda mais a carência de estacionamento na Vila;
• Era proposta A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO COBERTO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE SEM QUALQUER TARIFA ESPECIAL para residentes na freguesia que procurem aquele equipamento de saúde. Uma afronta clara aos residentes da freguesia;
• Criava-se uma zona de estacionamento tarifado na Urbanização dos jardins do Cristo Rei, proposta com a qual concordámos. Neste caso, a única que tinha a nossa concordância.

Em face desta circunstância, DE IMEDIATO a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela SOLICITOU QUE OS REGULAMENTOS DAS VÁRIAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO FOSSEM VOTADAS INDIVIDUALMENTE, permitindo assim o exercício democrático pleno e consciente. Isso permitia também, que fosse possível apreciar favoravelmente os regulamentos que proporcionam os melhoramentos necessários para a freguesia e apreciar negativamente os que são prejudiciais para a população.

A Câmara Municipal de Loures e a Loures Parque, mencionando disposições legais e regulamentares que não nos conseguiram revelar e normas que também não são claras ou sequer parte dos estatutos da Loures Parque – reforçamos empresa municipal sem autonomia de decisão nesta situação – mantiveram as propostas originais, sem cuidar das preocupações da Junta de Freguesia ou dos pedidos dos cidadãos e dos autarcas eleitos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES E A LOURES PARQUE AGIRAM ASSIM DE FORMA DELIBERADA, CONSCIENTE E INFORMADA de que a manutenção das propostas na forma original por serem altamente lesivas para o interesse da freguesia no seu todo, implicarem desequilíbrios entre territórios e ao colidirem com as necessidades das pessoas, mereceriam da parte da Junta a firme oposição e, consequentemente, um voto contrário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES E A LOURES PARQUE APROVEITARAM ESTA MATÉRIA PARA DE FORMA VOLUNTÁRIA PROMOVEREM A DIVISÃO ENTRE CIDADÃOS, não garantindo um ambiente democrático saudável e contribuíram decisivamente para uma cada vez maior perda de confiança dos cidadãos nas instituições, nomeadamente na Loures Parque, empresa que tendo sido criada como veículo de investimento para o espaço público, apenas centra a sua ação na taxação e fiscalização.
Apesar dos reiterados pedidos da Junta de Freguesia para que o Presidente da Loures Parque esclareça esta Junta e os cidadãos sobre quais as disposições estatutárias que impedem que os regulamentos sejam apreciados e votados de forma individualizada – aliás, é o mais correto administrativamente – opta pelo silêncio institucional, não sem lançar folhas informativas, sob o anonimato do Conselho de Administração, com falsidades que mais não são do que instrumentos de manipulação ao serviço de interesses políticos.

O Conselho de Administração e o presidente da Loures Parque, ao subscreverem uma folha informativa que não informa, antes opta por tentar desvirtuar a verdade, desrespeitam a Junta de Freguesia e o seu órgão eleito. Ao se permitirem tecer considerações políticas ficam obrigados a resposta nos locais próprios – esses sim democraticamente eleitos – pela atitude de confronto que a Junta sempre tentou evitar através do diálogo.

A JUNTA DE FREGUESIA DE MOSCAVIDE E PORTELA CONTINUA A AGUARDAR PELAS JUSTIFICAÇÕES LEGAIS QUE NÃO PERMITIRAM QUE AS VOTAÇÕES FOSSEM REALIZADAS NA FORMA POR NÓS PROPOSTA E QUE PERMITIRIAM RESOLVER O PROBLEMA EXISTENTE NA URBANIZAÇÃO DOS JARDINS DO CRISTO REI.

A Junta de Freguesia repudia frontal e totalmente a postura manifestada pelo Conselho de Administração e pelo presidente da Loures Parque que manifestamente revelam incapacidade para conduzir assuntos desta natureza e que, através da sua postura ao longo deste processo, demonstram que mais não é que um “comissariado político” sem visão, sem estratégia ou sem a capacidade que o lugar para o qual foi nomeado implica, e acima de tudo sem qualquer legitimidade democrática.

A Junta de Freguesia sublinha ainda que, FACE À GRAVIDADE DO SUCEDIDO, ESPERA QUE O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, BERNARDINO SOARES, RESPONSÁVEL MÁXIMO PELA LOURES PARQUE, RETIRE AS DEVIDAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E TOME AS DECISÕES NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DA VERDADE E, ACIMA DE TUDO, DA DIGNIDADE DAS INSTITUIÇÕES AFETADAS POR UM CLARO ABUSO DAS FUNÇÕES E IMPREPARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO PRESIDENTE DA LOURES PARQUE.

Mais informamos que:

Reiteramos a disponibilidade, já manifestada ao Presidente da Câmara Municipal de Loures, para voltar a votar a proposta de colocação de parquímetros na Urbanização dos Jardins do Cristo Rei, como aliás sempre o afirmámos, desde que a mesma não surja associada a outras propostas altamente lesivas para a freguesia e os seus residentes.

28 de agosto de 2020

Ricardo Lima | Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela